Jovem Aprendiz

Desenvolvido pelo Senac Alagoas com a parceria de várias empresas, o Programa de Aprendizagem cria oportunidades para o estudante que está iniciando sua carreira no mercado de trabalho e para as empresas que podem qualificar e desenvolver o seu futuro profissional. O programa é desenvolvido em conformidade com A Lei 10.097/2000 e o Decreto Lei 5.598/2005.

Quem pode ser o Aprendiz?

Aprendiz é o adolescente ou jovem entre 14 e 24 anos (não podendo completar 24 anos no programa), que esteja matriculado e freqüentando a escola regular.

Como é a seleção do Aprendiz?

A empresa é responsável pelo recrutamento e seleção do aprendiz. Após a escolha do candidato, encaminha-o para o Senac, matriculando-o em um dos cursos que seja do interesse da contratante em função da sua área de atuação, observando o dispositivo legal pertinentes à aprendizagem e a prioridade conferida aos adolescentes na faixa etária entre 14 e 18 anos.

Cursos Disponíveis no SENAC:

Aprendizagem Profissional Comercial em Serviços de Farmácias e Drograrias;

Aprendizagem Profissional Comercial em Serviços Hoteleiros;

Aprendizagem Profissional Comercial em Serviços Administrativos em Instituição de Saúde;

Aprendizagem Profissional Comercial de Recepção em Serviços de Saúde;

Aprendizagem Profissional Comercial em Serviços de Supermercado;

Aprendizagem Profissional Comercial em Serviços Administrativos;

Aprendizagem Profissional Comercial em Serviços de Vendas;

Qual é a responsabilidade do SENAC com o Aprendiz?

O Senac é responsável pela formação teórica, onde os jovens são capacitados em cursos com carga horária de 1.150h, distribuídas entre 400 e 480 horas teóricas e o restante na empresas contratante com a Prática Profissional Supervisionada. O Programa de Aprendizagem, no Senac contribui para a formação de um cidadão ético e responsável, que atenda as exigências do mercado de trabalho.

Qual é a responsabilidade da Empresa com o Aprendiz?

A empresa, na condição de empregadora, compromete-se a: 1.Remunerar o aprendiz empregado com o salário mínimo hora (1/2 salário mínimo), salvo condição mais favorável, nos termos do art. 428, § 2º da CLT, alterado pelo Decreto Lei 5.598/2005; 2.Registrar na Carteira de Trabalho e Previdência Social do aprendiz empregado a vigência do presente Contrato de Aprendizagem. 3.Garantir ao aprendiz empregado todos os direitos trabalhistas e previdenciários que lhes forem devidos durante a parte teórica, e a parte prática do curso (Art.429). 4. Recolher o FGTS, com alíquota de 2% sobre a remuneração, nos termos do § 7º, do artigo 15, da Lei 8036/90, acrescido pelo Decreto Lei 5.598/2005; 5. Propiciar a Formação Profissional, conforme programa elaborado pelo Senac, em todos os ambientes nos quais o jovem desenvolveu suas competências profissionais.

 

Contatos:

(82) 2122-7930
(82) 2122-7944

Programação

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Conheça mais sobre o Programa de Aprendizagem

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Documentos necessários: Aprendiz e Empresa Baixar
Manual da Aprendizagem Ministério do Trabalho e Emprego Baixar
Decreto Lei 5.598/2005 Baixar