2 de outubro de 2019

“Aprendiz Legal – Compromisso social que transforma” é tema de fórum promovido pelo Senac

Evento vai reunir autoridades e empresas parceiras, em Maceió e Arapiraca.

A fim de fortalecer o Programa de Aprendizagem, que cria oportunidades para o estudante que está iniciando a carreira e para as empresas que podem qualificar e desenvolver o seu futuro profissional, o Senac vai realizar, no dia 4 de outubro, das 8h às 12h, no auditório da OAB (Jacarecica), em Maceió, e no dia 18, das 8h às 12h, na sede da OAB, em Arapiraca, a terceira edição do Fórum de Aprendizagem com o tema “Aprendiz Legal – Compromisso Social que Transforma”.

 

O evento vai reunir representantes do Tribunal Regional do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Procuradoria Regional do Trabalho, além de auditores-fiscais do trabalho, desembargadores, representantes do Poder Legislativo e das empresas parceiras, que vão protagonizar um bate-papo sobre a fiscalização, o controle e a manutenção do programa diante das mudanças no cenário político e econômico do País.

 

Programa de Aprendizagem

 

A educação oferecida aos aprendizes é vivenciada em sentido amplo. Além da grade curricular específica de cada curso, com seus conhecimentos teóricos e práticos, os jovens têm à disposição atividades extras e são estimulados a desenvolver autoestima, criatividade, cidadania, responsabilidade e ética.

 

Regulamentada em 2005, a Lei de Aprendizagem Profissional prevê a contratação de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos (exceto para aprendizes com deficiência, para os quais não há limite máximo de idade), desde que estejam frequentando o ensino regular, caso não tenham concluído o Ensino Médio, e matriculados em algum programa de Aprendizagem Profissional. A remuneração tem como base o salário mínimo, mas é proporcional ao número de horas cumpridas.

 

A empresa é responsável pelo recrutamento e seleção do aprendiz. Após a escolha do candidato, a mesma encaminha-o para o Senac, matriculando-o em um dos cursos que seja do interesse da contratante em função da sua área de atuação. Para isso, é necessário ter entre 14 e 24 anos (não podendo completar 24 anos no programa), estar matriculado e frequentando a escola regular, ou ter concluído o Ensino Médio.

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